Política de Privacidade

1. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, em especial:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre titulares, ANPD e a organização.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

Coletamos os dados inseridos voluntariamente em nossos formulários, como:

• Nome completo;
• Nome da empresa;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Serviço de interesse;
• Conteúdo da mensagem enviada.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Origem do acesso (referrer);
• Identificadores de cookies e tecnologias similares.

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais pela Linkorp é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados e procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento de exigências fiscais, contábeis e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria de nossos serviços, sempre com respeito aos seus direitos e expectativas;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

5. Compartilhamento de dados

A Linkorp não vende nem aluga seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas situações abaixo, sempre com base em contrato, obrigação legal ou consentimento:

• Prestadores de serviço (operadores): provedores de hospedagem, e-mail transacional (SMTP), CRM, plataformas de analytics e ferramentas de suporte;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Parceiros comerciais: quando necessário à execução de um serviço contratado por você, com sua ciência;
• Auditorias e consultorias: assessorias contábeis, jurídicas e de segurança da informação, vinculadas à confidencialidade.

Todos os terceiros contratados estão obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência no site. Eles se classificam em:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site (ex.: sessão, segurança). Não podem ser desativados;
• Analíticos: ajudam a entender como os visitantes interagem com o site (ex.: Google Analytics, com IP anonimizado);
• De marketing: utilizados para mensurar campanhas, somente com seu consentimento.

Você pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do site.

7. Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

• Solicitações de contato: até 12 (doze) meses após o último contato;
• Dados contratuais e fiscais: pelo prazo legal de guarda (em regra, 5 anos após o encerramento da relação);
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento.

Encerrados os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Uso de conexões criptografadas (HTTPS/TLS) em todo o site;
• Autenticação segura nos sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em função (need-to-know);
• Backups periódicos e plano de recuperação;
• Política interna de segurança da informação e treinamento da equipe;
• Monitoramento de acessos e registro de logs.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos como titular LGPD art. 18

A qualquer momento, você pode requerer:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição a tratamentos realizados sem o seu consentimento, quando houver descumprimento da lei;
• Petição relativa aos seus dados perante a ANPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail dpo@linkorp.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa.

10. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil (por exemplo, provedores de nuvem, e-mail transacional ou analytics). Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra apenas para países ou organizações que assegurem grau de proteção adequado, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, certificações ou normas corporativas globais.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nosso Encarregado é o canal de comunicação entre você, a Linkorp e a ANPD. Utilize os contatos abaixo para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política:

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias, técnicas ou em nossas práticas internas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Recomendamos revisar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso destacado no site ou por e-mail, quando aplicável.

13. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca da sede da Linkorp, salvo disposição legal em contrário ou competência específica do consumidor.

Se você identificar qualquer descumprimento desta Política ou da LGPD, entre em contato pelo e-mail dpo@linkorp.com.br. Você também pode peticionar diretamente à ANPD.